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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC), através de seus Núcleos de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas, desenvolveu um aplicativo educacional com as funcionalidades de mapear ofertas de cursos de graduação e perfil do mercado de trabalho, políticas de cotas e de assistência estudantil em instituições educacionais públicas. A ferramenta tem como público-alvo estudantes negros e negras da Educação Básica.
Em 1988, após 21 anos de uma ditadura civil-militar, o Brasil promulgou um novo texto constitucional, conhecido como Constituição Cidadã. Este, em seu Art. 6º, apresenta uma série de Direitos Sociais para o conjunto da cidadania brasileira, tais como: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados. Tal delineamento é fruto de uma série de lutas sociais seculares e, ao longo dos anos 1990 e no curso do século XXI, vem embalando uma diversidade de grupos historicamente explorados e oprimidos a seguirem lutando pelo reconhecimento de sua humanidade e cidadania.
Entre estes grupos, encontram-se os negros e negras, organizados em uma multiplicidade de movimentos sociais populares, que incidem em uma variedade de campos sociais e, também, no Estado brasileiro. A este respeito, são simbólicas algumas conquistas, tais como:
• As leis 10.639/2023 e 11.645/2008, que tornam obrigatórios o estudo da História e Cultura Indígena e Afro-brasileira nas instituições educacionais.
• Leis nº 12.711/2012, 12.990/2014, que reservam vagas em espaços de Educação Superior e no Serviço Público para cidadãos de baixa renda, pretos, pardos, indígenas, quilombolas e estudantes de escola pública e Pessoas com Deficiência.
• Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, que garante à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Tais conquistas da cidadania brasileira estão intimamente vinculadas a lutas sociais travadas por negros e negras desde a diáspora africana e que se estendem até a atualidade.
Ao mesmo tempo, a garantia dos Direitos Sociais, previstos na Constituição de 1988, exige uma série de transformações nas instituições públicas e privadas, em toda a sociedade, no sentido de enfrentarmos como civilização o racismo estrutural. Esse revela-se desde os mundos do trabalho, na exploração e desigual distribuição das riquezas socialmente produzidas e, também, em uma cultura de violências, preconceitos e discriminação. A educação, sozinha, não é capaz de enfrentar tais dilemas civilizatórios, mas certamente é uma parte importante da solução.
Em 2022, observando os objetivos de uma Educação Inclusiva e Antirracista, o IFSC, por meio de seus Núcleos de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABIs), estabeleceu um Termo de Cooperação Técnica com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) para trocas de experiências e produção de tecnologias educacionais relacionadas ao tema da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena, através do projeto Juventudes Negras Periféricas. As instituições se comprometeram a desenvolver inicialmente duas ferramentas paradidáticas: um documentário e um aplicativo educacional.
A UFSM, por meio do projeto de extensão Práxis – Coletivo de Educação Popular, orientado pelo Professor Diorge Alceno Konrad, do Departamento de História, produziu o documentário Quando a Universidade é a nossa casa, em parceria com a produtora TV OVO.
O filme resgata a trajetória de uma menina e um menino, ambos afro-brasileiros, estudantes cotistas e moradoras da Casa do Estudante da UFSM, em seus dilemas ao enfrentar casos de racismo e, também, na organização junto aos seus pares para a proposição de políticas antirracistas naquela instituição.
Nesta produção, servidores e discentes dos NEABIs do IFSC contribuíram de diversas formas: na direção cinematográfica, na elaboração e revisão do roteiro e na produção de peças gráficas.
A ferramenta paradidática foi premiada como Melhor Documentário Média & Longa Metragem no Festival de Cultura Maria Cult (Santa Maria, RS, 2023) e foi selecionada para o IV Mostra Sesc de Cinema (Rio Grande do Sul, 2023). Assim, a produção foi exibida em uma diversidade de câmpus do IFSC e escolas estaduais de Ensino Médio em Santa Catarina e em várias salas de cinema do Rio Grande do Sul, fomentando o debate e a reflexão sobre os desafios colocados para a democratização dos espaços educacionais e as experiências vivenciadas por negros e negras na reivindicação e proposição de políticas educacionais antirracistas.
Atualmente, está sendo produzido um segundo documentário, que aborda a temática da inserção de egressos das cotas nos mundos do trabalho.
O IFSC, por sua vez, desenvolveu o aplicativo educacional @quilombar. A ferramenta didática objetiva auxiliar trabalhadores e estudantes da Educação Básica e, de forma especial, negros e negras, a compreenderem como se estruturam a legislação e as ofertas referentes às Políticas de Ações Afirmativas em instituições de Educação Superior públicas, em quatro dimensões: 1) ofertas de cursos de graduação; 2) inserção nos mundos do trabalho; 3) políticas de cotas e 4) de assistência estudantil.
Inicialmente, observou-se que, apesar dos avanços propiciados pelas lutas sociais e pela construção de um arcabouço constitucional e legal que busca viabilizar a democratização do acesso e permanência nas instituições de Educação Superior, ainda há um grande desconhecimento entre as juventudes negras, sobretudo aquelas mais periféricas, com relação a tais processos são organizados e ofertados pelo poder público. Em certa medida, isto deve-se a fragilidades de estratégias de comunicação das instituições e, também, de um trabalho de base contínuo, desde a Educação Básica.
Em função disso, os NEABIs do IFSC propuseram o desenvolvimento do aplicativo visando reunir em uma única ferramenta digital, de forma didática e com linguagem simples, dados atualizados sobre como as instituições organizam as ofertas de vagas no escopo das cotas, as possibilidades de assistência estudantil e o perfil dos egressos nos mundos do trabalho.
O desenvolvimento do app @quilombar envolveu os NEABIs dos câmpus Canoinhas, São Miguel do Oeste, Gaspar, Caçador, Palhoça e Jaraguá. Durante a atividade, servidores e discentes realizaram uma série de ações de sistematização e tratamento de dados, iniciando a alimentação do sistema @quilombar.
Para viabilizar a projeto, o Curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas do IFSC, Câmpus Canoinhas, desenvolveu junto a seus discentes bolsistas um sistema web com banco de dados integrado, utilizando a metodologia de desenvolvimento Agile. Para tanto, foram utilizadas ferramentas de versionamento, linguagens de programação e frameworks de uso gratuito.
O trabalho de pesquisa e o tratamento dos dados disponibilizados no aplicativo envolveu, da mesma forma, o Instituto Federal de Santa Catarina (IFC) e a Universidade Estadual Paulista (Unesp), por meio de seu Núcleo Negro para Pesquisa e Extensão (Nupe).
Ao realizar um estudo comparado entre as ofertas de cotas nos processos de ingresso das instituições educacionais, observou-se que a Lei nº 12.711/2012 tem sido tomada como um ponto de partida mínimo no sentido de fomentar a democratização do acesso. Algumas instituições vêm criando reservas de vagas mais amplas que as previstas na atual legislação, como para mulheres, grupos da comunidade LGBTQIA+, professores de escolas públicas e povos quilombolas. Isso também ocorre com as políticas de assistência estudantil, fundamentais para a garantia da permanência e do Direito de Aprendizagem. Embora todas as instituições tomem como referência o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), há uma multiplicidade de experiências em curso, que variam desde o pagamento de auxílios econômicos, ofertas de restaurantes universitários e moradias estudantis, até atendimentos em áreas de saúde, cultura, esporte, lazer e, também, incipientes programas com recortes étnicos ou direcionados à comunidade LGBTQIA+.
O câmpus Palhoça Bilíngue do IFSC ficou responsável pela concepção estética e a identidade visual do aplicativo @quilombar.
A concepção do projeto gráfico partiu dos seguintes conceitos:
QUILOMBO, ENCONTRO, PERTENCIMENTO, NEGRITUDE, RESISTÊNCIA, MOVIMENTO (AÇÃO), COMUNICAR/CONHECER/COMPARTILHAR, REDES.
A partir destes elementos, foi construído um painel semântico para identificar elementos gráficos, tipografia e cores que possam contribuir para transmitir esses conceitos.
Os conceitos são uma referência importante, definem o que deve ser transmitido nas imagens. Por isso precisam ser muito claros e o resultado do projeto gráfico é avaliado considerando cada um deles.
As imagens podem legitimar ideias, pensamentos e, assim, também preconceitos. Por isso é tão importante que a identidade visual do @quilombar promova a sensação de pertencimento, de empoderamento aos seus usuários, jovens negros e negras.
Janaí de Abreu Pereira
Assim, os estudos gráficos partiram desses conceitos e exploraram elementos dos tecidos africanos e pinturas corporais que valorizam as formas geométricas.
A tipografia foi inspirada nos elementos do tecido Kenté, pintura corporal Karo e do grupo Timbalada. A escala cromática inclui o ocre, o marrom e o verde.
O ícone do berimbau foi usado como uma referência às raízes africanas e às rodas de capoeira, que são símbolo de resistência dos povos negros. O berimbau representa as ideias do projeto porque seu som tem como objetivo convidar, chamar para a luta e a resistência, por meio da congregação e do diálogo.
O @, que ocupa o lugar da cabaça, parte do berimbau, é destaque na marca gráfica podendo ser usada de forma isolada ou como miniatura, e seu desenho oferece também uma ideia de caminho. As peças gráficas incluem imagens de pessoas pretas se referindo a um ambiente em que elas se sintam integradas e alegres.
Além dos usos na estrutura do app @aquilombar, a marca foi projetada para aplicação em cards, cartazes, banners, camisetas e canecas.
As personagens Eme e Wil, do documentário Quando a Universidade é a nossa casa, participaram como modelos dos materiais de divulgação do aplicativo @quilombar. Assim, há uma articulação temática, didática e estética entre as ferramentas produzidas pelo IFSC e pela UFSM, de forma que elas podem ser utilizadas de maneira combinada nas escolas.
Dessa forma, o aplicativo realiza a confluência de elementos gráficos e textuais, tendo em vista a oferta de dados ancorados na perspectiva de democratização do acesso à universidade pública, processo fundamental para o enfrentamento do racismo estrutural, que se manifesta sob múltiplas formas, dentre as quais estão a exclusão de jovens negras e negros no acesso ao Ensino Superior público, gratuito e de qualidade, concretizando o ideário cidadão e fortalecendo o pertencimento étnico-racial das juventudes negras periféricas. O aplicativo @aquilombar está disponível para os dispositivos Androids na Playstore:
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.edu.ifsc.neabiAndroid
